Ementa AC-485-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE PASSAGEM SOBRE ÁREAS PORTUÁRIAS COMUNS E DE TERCEIROS. PEDIDO DE POSICIONAMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ARRENDATÁRIA COMO PARTE INTERESSADA DO PROCESSO DE ANÁLISE DO PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÃO DE PASSAGEM, COM O OBJETIVO DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO DE ENGENHARIA QUE COMPATIBILIZE AS OPERAÇÕES DE PASSAGEIROS COM AS DE GRANÉIS SÓLIDOS. PARTICIPAÇÃO DA ARRENDATÁRIA POSSÍVEL, MAS VOLUNTÁRIA E SOB INTERESSE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 485-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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