Ementa AC-498-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DA PORTARIA-DG ANTAQ Nº 448/2022, QUE DISCIPLINOU O PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) NA ANTAQ. NÃO CONHECIMENTO.
Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 551
Número do acórdão: 498-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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