AC-532-2023
ACÓRDÃO Nº 532/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.000021/2014-22
2. Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 77/2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 77/2023 (SEI nº 2056173), nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar a Smart Construtora e Administradora Ltda.
6. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.10.2023, seção I
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