Ementa AC-555-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA DESEMBARQUE E TRANSBORDO DE CARGAS EM ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA REGIÃO AMAZÔNICA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 553
Número do acórdão: 555-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário