Ementa AC-559-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUI E DISCIPLINA O USO DO UNIFORME, DOS EQUIPAMENTOS TÁTICOS-OPERACIONAIS E DOS EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 553
Número do acórdão: 559-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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