Ementa AC-646-2023

Ementa AC-646-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO

CONSULTA FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE TERMINAL, CLASSIFICADA PELO PDZ COMO OPERACIONAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ÓBICES À CONCESSÃO DO PLEITO, O QUAL DEVERÁ SER SUBMETIDO À PRÉVIA APROVAÇÃO DO PODER CONCEDENTE.

Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 556
Número do acórdão: 646-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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