Ementa AC-649-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA ANTAQ PARA A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES ANTAQ de NºS 80,81 E 82. ALTERAÇÃO DO STATUS DO ITEM 1.3 DA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024 RELATIVO À TEMÁTICA “SIMPLIFICAR O ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR” DE “CONCLUÍDO” PARA “EM ELABORAÇÃO” E UNIFICAÇÃO DOS ITENS 1.1, 1.2 E 1.3 DA AGENDA REGULATÓRIA 2022/2024. DEFERIMENTO DA PROPOSTA DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES – ANTAQ de NºS 80,81 E 82,.
Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 556
Número do acórdão: 649-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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