Ementa AC-83-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA A MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 560
Número do acórdão: 83-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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