Ementa AC-93-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE MERCADO DE CARGA NÃO CONSOLIDADA.
Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 560
Número do acórdão: 93-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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