Ementa AC-99-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
EXTINÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 560
Número do acórdão: 99-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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