Ementa AC-238-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE VALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DA ANTAQ QUANTO À DESNECESSIDADE DA CERTIFICAÇÃO “OHSAS 18001”, CONSIDERANDO A ISO 45.001 COMO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO “OHSSAS 1800”, CONSTANTE EM SUBCLÁUSULA DE CONTRATO DE CONCESSA2O, ESTANDO AS DEMAIS CERTIFICAÇÕES EXIGÍVEIS.
Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 563
Número do acórdão: 238-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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