Ementa AC-319-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CAUTELAR PELO DENUNCIANTE. PERDA DO OBJETO.
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 319-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário