Ementa AC-323-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. ARQUIVAMENTO DE PROCESSO SOBRESTADO PELA DIRETORIA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A APURAÇÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE FUNCIONAL NA CONDUÇÃO DO PROCESSO TENDO EM VISTA QUE O SEU SOBRESTAMENTO ADVEIO DE DETERMINAÇÃO SUPERIOR.
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 323-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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