Ementa AC-325-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM OBRA DE DRAGAGEM REALIZADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA EM PORTO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE FORMA SATISFATÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A OBRA DE DRAGAGEM DO PORTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 325-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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