Ementa AC-345-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA A RESPEITO DA PORTARIA Nº 1.724/2022, EDITADA PELO ENTÃO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, QUE DISCIPLINA A INSPEÇÃO ACREDITADA DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DAQUELA PASTA MINISTERIAL E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS. A UTILIZAÇÃO DA INSPEÇÃO ACREDITADA DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS A EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DA ANTAQ DEVERÁ SER PRECEDIDA DE NORMATIZAÇÃO A SER REALIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG), OUVIDAS AS DEMAIS UNIDADES TÉCNICAS, COM A FINALIDADE DE DELIMITAR OS CONTORNOS DE UTILIZAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO DE APOIO. DETERMINAÇÃO DE PROPOSITURA À DIRETORIA, PELA SRG, DE INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE NORMATIZAÇÃO NO PLANO DE GESTÃO ANUAL DA AGÊNCIA (PGA).
Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 565
Número do acórdão: 345-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Caio Farias
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário