Deliberação SOG 127-2024
DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011441/2024-14, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.968-ANTAQ, de 11 de julho de 2022, de titularidade do empresário individual PAULO CÉSAR DE CARVALHO FONSECA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.940.806/0001-77, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 13.06.2024, seção I
Nenhum comentário