Ementa AC-446-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA APRESENTADA POR UNIDADE REGIONAL DA ANTAQ SOBRE O TIPO DE NAVEGAÇÃO DE OPERAÇÃO REALIZADA. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA BORDO DE EMBARCAÇÃO. ENTENDIMENTO DE QUE A NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO PODE EXTRAPOLAR OS LIMITES DO PORTO JÁ FIRMADO EM DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CLASSIFICAÇÃO, NO CASO CONCRETO APRESENTADO, DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO.
Data da Reunião: 25/07/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 568
Número do acórdão: 446-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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