Ementa AC-463-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. OPERAÇÃO DE TRANSBORDO DE CONTÊINERES DE NAVIO PARA BALSA EM PÍER FLUTUANTE PROVISÓRIO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 569
Número do acórdão: 463-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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