Ementa AC-467-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM DELIBERAÇÃO DO DIRETOR-GERAL DA ANTAQ, QUE DISPÕE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO REFERENTES ÀS CONCESSÕES PORTUÁRIAS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DISPENSA DA EXPEDIÇÃO DE NORMATIVO QUE DISCIPLINE A UNIFORMIZAÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO REFERENTES ÀS CONCESSÕES PORTUÁRIAS.
Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 569
Número do acórdão: 467-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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