Ementa AC-470-2024

Ementa AC-470-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INDEFERIMENTO. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DOCUMENTAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.

Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 569
Número do acórdão: 470-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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