Ementa AC-480-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA OPERAÇÃO DE TRANSBORDO FORA DA ÁREA DE TERMINAL AUTORIZADO. SECA NA REGIÃO NORTE. RESTRIÇÃO DE NAVEGABILIDADE. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 569
Número do acórdão: 480-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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