AC-525-2024
ACÓRDÃO Nº 525/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017989/2023-89
2. Interessado: ANTAQ
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de Agenda Regulatória (AR) para o quadriênio 2025/2028,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 570, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 (SEI nº 2292718), com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759;
5.2. autorizar a submissão da Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 à tomada de subsídios;
5.3. encaminhar Agenda Regulatória Preliminar 2025-2028 (SEI nº 2292718), com as alterações propostas no Voto AST-DG 2305759, ao Ministério dos Portos e Aeroportos para apresentação de sugestões, no prazo de 15 (quinze) dias; e
5.4. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação desta Agência para os procedimentos subsequentes.
6. Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 27.08.2024, seção I
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