Ementa AC-528-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO PARA A CESSÃO DO CÓDIGO FONTE DO SISTEMA ANTAQ-PRO À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB. APROVAÇÃO. DELEGAÇÃO À DIRETORIA-GERAL DA COMPETÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NOVOS TERMOS DE CESSÃO DE USO QUE TENHAM A FINALIDADE DE CESSÃO DO CÓDIGO FONTE DO SISTEMA ANTAQ-PRO E CUJA REDAÇÃO ESTEJA ADERENTE AOS TERMOS JÁ APROVADOS PELA DIRETORIA COLEGIADA.
Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 570
Número do acórdão: 528-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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