Ementa AC-549-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO ENTRE A ANTAQ E A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS). PROCEDIMENTOS DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CONFORME DIRETRIZES DO CÓDIGO ISPS. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 571
Número do acórdão: 549-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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