Ementa AC-560-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PARA DESIGNAÇÕES E DISPENSAS DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), BEM COMO DOS SUBSTITUTOS EVENTUAIS E TEMPORÁRIOS. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 571
Número do acórdão: 560-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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