Ementa AC-583-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
AGENDA REGULATÓRIA. OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS PORTUÁRIOS (MÓDULO APP) DA ANTAQ. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA. CUMPRIMENTO DE TEMA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ, BIÊNIO 2022/2024.
Data da Reunião: 19/09/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 572
Número do acórdão: 583-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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