Ementa AC-636-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA PRÁTICA ILEGAL NA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À RETIRADA DE “CARGA SOLTA”. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE INDÍCIO DE ATOS ANTICONCORRENCIAIS PRATICADOS PELA DENUNCIADA.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 636-2024
Diretores presentes: Lima Filho (na Presidência), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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