Ementa AC-640-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS. URGÊNCIA DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DE PORTO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE ANTECIPAÇÃO TARIFÁRIA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE OBRIGAÇÕES NO ACORDO EM SUA VERSÃO FINAL PARA ANTECIPAÇÃO DE TARIFA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 640-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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