Ementa AC-653-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS. PROPOSTA DE APERFEIÇOAMENTO NA APLICAÇÃO DA TARIFA PORTUÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. INCLUSÃO DE NOVAS NORMAS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA. APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 653-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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