Ementa AC-692-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) E O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE). INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO MÚTUO DE ATUAÇÕES INSTITUCIONAIS, SEJA NA PREVENÇÃO E NA REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, SEJA NA REGULAÇÃO, MONITORAMENTO OU FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INERENTES AO SETOR DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS BRASILEIRO. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 575
Número do acórdão: 692-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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