Ementa AC-693-2024

Ementa AC-693-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO

PROPOSTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA COLEGIADA À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS. NECESSIDADE DE AJUSTES. RESSALVA QUANTO AO ATESTO DE TONELAGEM PARA FINS DE REGISTRO NO REB DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS AFRETADAS. APROVAÇÃO.

Data da Reunião: 29/10 a 31/10/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 575
Número do acórdão: 693-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão e PDF

 

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