Ementa AC-706-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA EXTERNA. OUTORGA DE NAVEGAÇÃO. QUESTIONAMENTO REFERENTE À AUTORIZAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN. RESPOSTA NO SENTIDO DE INFORMAR A DESNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE OUTORGA DE EBN PARA CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO.
Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 576
Número do acórdão: 706-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário