Ementa AC-711-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA PARA VIATURAS OFICIAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT EM LINHA DE TRAVESSIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 14/11/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 576
Número do acórdão: 711-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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