Ementa AC-725-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA. DEFERIMENTO COM RESSALVAS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO, PARA NOVOS REQUERIMENTOS DE ELEVAÇÃO DE PREÇOS. DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO REAJUSTE, CONTEMPLANDO EVENTUAIS FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE TENHAM IMPACTADO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA EMPRESA.
Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 577
Número do acórdão: 725-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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