Ementa AC-738-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. REAGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 577
Número do acórdão: 738-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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