Ementa AC-763-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EM TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL NÃO CONTEINERIZADA E GRANEL SÓLIDO. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS. APROVAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO.
Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 578
Número do acórdão: 763-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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