Ementa AC-765-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO (TLO) E HABILITAÇÃO AO TRÁFEGO INTERNACIONAL (HTI). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 8º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 13/2016. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 578
Número do acórdão: 765-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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