Ementa AC-767-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE MANUAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM REGULATÓRIA DA ANTAQ. ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. GOVERNANÇA REGULATÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 578
Número do acórdão: 767-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário