Deliberação DG 10-2025
DELIBERAÇÃO-DG Nº 10-ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
1. Processo: 50300.002902/2025-31
2.Interessado: Antaq
3.Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve,
3.1. convocar Reunião Extraordinária de Diretoria, na modalidade telepresencial, com fundamento no § 4º do art. 18 da Resolução-Antaq nº 66/2022, especificamente para apreciação do processo 50300.011766/2023-16, cujo objeto é a “Contratação de prestação do serviço de transporte, incluindo veículos, combustíveis e motoristas devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários ao atendimento das demandas logísticas e administrativas no suportes às atividades finalísticas da Agência Nacional de Transporte Aquaviários – ANTAQ”, uma vez que trata-se de matéria urgente e relevante para decisão de recurso de licitação em andamento, que deverá constar da pauta da referida reunião com fundamento no inciso V do § 1º do art. 16 da referida Resolução.
3.2. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 05.02.2025, seção I
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