AC-61-2025
ACÓRDÃO Nº 61/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000689/2023-61
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Polícia Rodoviária Federal
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Acordo de Cooperação Técnica – ACT a ser celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), que tem como objeto o desenvolvimento e o aprimoramento das atividades de inteligência dos partícipes, o que poderá contribuir para o fechamento do ciclo de informações e para a produção do conhecimento de inteligência de forma mais assertiva,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Acordo de Cooperação Técnica – ACT com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2468006) e do Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2454666); e
5.2. cientificar a Polícia Rodoviária Federal acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.02.2025, seção I
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