Ementa AC-63-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. ESTUDO VOLTADO À ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATURAÇÃO DA COMPETITIVIDADE NOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA. PROJETO P23 DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS DA ANTAQ 2021-2014. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURUANUAL DE ESTUDOS. DETERMINAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE UM MANUAL TÉCNICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO ESTUDO E ANÁLISE DA VIABILIDADE LOCACIONAL DAS TRAVESSIAS COM ALTO GRAU DE SATURAÇÃO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE NOVOS PRESTADORES DE SERVIÇO. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO NOS CASOS EM QUE FOREM IDENTIFICADAS RESTRIÇÕES LOCACIONAIS QUE IMPEÇAM A ENTRADA DE NOVOS OPERADORES. ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA VIABILIZAR A SELEÇÃO DE NOVOS PRESTADORES DE SERVIÇO NAS TRAVESSIAS EM QUE NÃO FOREM CONSTATADAS RESTRIÇÕES DE VIABILIDADE LOCACIONAL.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 63-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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