Ementa AC-70-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA ACERCA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM OPERAÇÃO DE CABOTAGEM COM NAVIO ESTRANGEIRO AFRETADO POR VIAGEM. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DE INFRAÇÕES ÀS NORMAS DA ANTAQ. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 70-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Eduardo Nery.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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