Ementa AC-107-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE DRAGAGEM – PAF 2024. CUMPRIMENTO DE AÇÃO DO PAF 2024. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ENVIO À ANTAQ DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, INCLUINDO EDITAIS DE CONTRATAÇÃO, AÇÕES EM CURSO E OUTROS DADOS TÉCNICOS SOBRE SERVIÇOS DE DRAGAGEM. EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO NOS CONTRATOS DE DRAGAGEM DE CLÁUSULA PREVENDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIDADE DA DRAGA EM PRAZO PRÉ-DEFINIDO. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA PARA ENCAMINHAMENTO SEMESTRAL DE RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE A DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO PORTO.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 107-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
Diretor com voto vencido: Lima Filho.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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