Ementa AC-111-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGA(ETC). REQUERIMENTO DE ADAPTAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. REMESSA DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 111-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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