Ementa AC-123-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
REVISÃO DE ÁREA OUTORGADA A TUP. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ÁREAS INSTRUÍDAS NO PROCESSO DE OUTORGA E AS AUTORIZADAS PELO CONTRATO DE ADESÃO. RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DA ÁREA TOTAL DO TERMINAL AUTORIZADO.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 123-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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