Ementa AC-158-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 582
Número do acórdão: 158-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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