Ementa AC-164-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 582
Número do acórdão: 164-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator).
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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