Ementa AC-168-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO. PROSPECÇÃO IMOBILIÁRIA COM VISTAS À IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEL DISPONÍVEL PARA INSTALAÇÃO DAS SEDES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS EM BRASÍLIA. HABILITAÇÃO DE UMA ÚNICA EMPRESA. ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE INERENTES À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DA SEDE DA ANTAQ. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA INSTRUÍDO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Data da Reunião: 13/03/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 582
Número do acórdão: 168-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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