AC-190-2025
ACÓRDÃO Nº 190-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.016126/2023-94
2. Interessado: Rafael Galvão de Santana
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação apresentada por servidor da Agência visando o ressarcimento de despesas relativas à realização de curso de pós-graduação “lato sensu” em Gerenciamento de Projetos, ministrado pela instituição Fasul Educacional EAD, no período de outubro de 2023 a março de 2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 583, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar o reembolso no valor de R$ 1.128,60 (um mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos) ao servidor Rafael Galvão de Santana, referente à realização do curso de pós-graduação lato sensu em Gerenciamento de Projetos, ministrado pela instituição Fasul Educacional EAD, no período de outubro de 2023 a março de 2024;
5.2. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que adote as providências necessárias para o cumprimento desta decisão; e
5.3. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.03.2025, seção I
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