AC-220-2025
ACÓRDÃO Nº 220-2025-ANTAQ
1. Processo: 50001.026428/2025-15
2. Interessado: Cidadão
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Ouvidoria
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 26/2025 (SEI nº 2510434), que julgou recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação 2498547, no qual requereu acesso integral ao processo nº 50300.016542/2022-10,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 583, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 26/2025 e publicada no Diário Oficial da União de 24/03/2025, Seção 1; e
5.2. cientificar o Recorrente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/03/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.03.2025, seção I
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